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Direito Ambiental
Luiz Antônio de Souza
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Esta lâmina de Direito Ambiental contém os seguintes tópicos: meio ambiente como direito fundamental e difuso; espécies; princípios, política nacional do meio ambiente; licenciamento ambiental; avaliação de impactos ambientais; zoneamento ambiental; tombamento; infrações e sanções administrativas etc.