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Sistema Constitucional das Crises: Restrições a Direitos Fundamentais

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Sistema Constitucional das Crises: Restrições a Direitos Fundamentais

Grupo Livros

AutorOlavo Augusto Vianna Alves Ferreira
ISBN9788530930066
TítuloSistema Constitucional das Crises: Restrições a Direitos Fundamentais
EditoraMetodo
Ano de Edição2009
IdiomaPortuguês
Número de Páginas272
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21
Largura14
Profundidade1,63
Peso400
FormatoFísico
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
Volume12
SinopseNesse estudo, o autor, de forma irretocável, faz uma análise minuciosa do rol de direitos fundamentais para os quais há de se admitir uma permissão constitucional para a restrição, em caso de estado de defesa ou estado de sítio, demonstrando a necessidade de aplicar, como critério limitativo na restrição de tais direitos, a proporcionalidade, razoabilidade e a proibição de excesso, exemplificando, com casos hipotéticos, algumas proibições que se desgarram de tais vetores. [...] Esta obra, seja pelo pioneirismo de estudar as medidas excepcionais por meio da amplitude na realização do controle e fiscalização, seja pela sistematização da evolução das medidas de exceção no processo histórico e no Direito Comparado, com a utilização de densa bibliografia, seja pela preocupação tópica com os direitos a serem restringidos, será material obrigatório para quem vier a se debruçar, seja por motivos teóricos, seja por imposição prática, sobre o sistema das crises no Brasil.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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