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Práticas Restaurativas no Judiciário: Institucionalização e Lócus de Implantação

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Práticas Restaurativas no Judiciário: Institucionalização e Lócus de Implantação

Grupo Livros

AutorGuilherme Augusto Martins Santos
ISBN9788547327224
TítuloPráticas Restaurativas no Judiciário: Institucionalização e Lócus de Implantação
EditoraAppris
Ano de Edição2019
IdiomaPortuguês
Número de Páginas161
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21
Largura14,8
Profundidade1
Peso200
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseA justiça restaurativa, atualmente, tornou-se um tema sobre o qual muito se comenta, mas que pouco se sabe o que realmente significa, e isso faz com que seja difundida indiscriminadamente em virtude da carga positiva que a envolve. Assim como é indefinido o seu conceito, também são as suas bases normativas institucionais, ainda em fase de construção. A obra propõe-se a apresentar um panorama da institucionalização da Justiça Restaurativa no Brasil e o lócus mais adequado para as práticas restaurativas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir das experiências de institucionalização de outros estados, analisando os seus processos normativos e os seus locais de funcionamento na estrutura organizacional do Judiciário. O autor também destaca os pontos positivos da institucionalização para que sirvam de referência para o TJTO. Demonstra-se que a Resolução 225/2016 do CNJ, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, abre um novo caminho para propagação da Justiça Restaurativa no País. Reconhecem-se os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – como o lócus adequado para implantação dos projetos de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. A obra guarda pertinência com a política judiciária nacional e o modelo pelo qual o Estado delineia seus arranjos institucionais para a intervenção nos conflitos submetidos ao poder judiciário.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio