O presente livro aborda o regime jurídico de tributação dos lucros auferidos por filiais, sucursais, subsidiárias, controladas e coligadas no exterior, no âmbito da Lei nº 12.973/2014.
Além de discorrer com detalhes sobre as normas jurídicas que disciplinam a tributação dos lucros auferidos exterior, o livro também enfrenta diversas discussões áridas suscitadas pela Lei nº 12.973/2014, conciliando os fundamentos teóricos que permeiam as questões com os problemas práticos enfrentados pelos contribuintes.
A obra examina diversas implicações fiscais da Lei nº 12.973/2014, tais como a definição a materialidade tributável, a impossibilidade de tributação de reservas legais, a tributação “per saltum” de controladas indiretas, os limites para fiscalização dos resultados do exterior, o tratamento tributário da variação cambial, a compensação de prejuízos auferidos no exterior, o regime de tributação consolidada, as coligadas desenquadradas, o aproveitamento de imposto de renda pago no exterior, o crédito presumido de CSLL, entre muitos outros temas.
Especial relevância foi atribuída à análise da compatibilidade da Lei nº 12.973/2014 com os acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, bem como da Ação 3 do Projeto BEPS.
