A Capacidade Civil das Pessoas com Deficiência e os Perfis da Curatela
Grupo Livros
Autor | Vitor Almeida |
---|---|
ISBN | 9786555182637 |
Título | A Capacidade Civil das Pessoas com Deficiência e os Perfis da Curatela |
Editora | Fórum |
Ano de Edição | 2021 |
Idioma | Português |
Número de Páginas | 375 |
País de Origem | Brasil |
Acabamento | Brochura |
Altura | 21,5 |
Largura | 14,5 |
Profundidade | 2 |
Peso | 350 |
Origem | Brasil |
Serie/Coleção | vazio |
Sinopse | A presente obra objetiva examinar o reconhecimento da plena capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual, a partir da expressa dicção do art. 6o da Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015), bem como os instrumentos de apoio como a curatela. As profundas transformações promovidas no regime de (in)capacidade civil pela referida Lei foram impulsionadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, ratificados e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais, nos termos do §3o do art. 5o da Constituição da República, e obrigam a releitura da curatela como instrumento de apoio à pessoa que dela necessita. A CDPD adotou o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos e determina a promoção de seus direitos fundamentais e sua plena inclusão social. Nesse sentido, o reconhecimento da plena capacidade das pessoas com deficiência implica medidas efetivas e apropriadas de apoio, de modo a prevenir abusos e assegurar sua participação social em igualdade de condições, que incluem a adoção de instrumentos proporcionais às circunstâncias de cada pessoa, para fins de proteção de seus interesses de cunho existencial e patrimonial. Buscou-se demonstrar a importância desses instrumentos para a conquista da autonomia especialmente pela pessoa com deficiência intelectual, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade. |
Edição | 2 |
LivroDigital | vazio |
Prevenda | Vazio |
Quem viu, também comprou
-
Adicionar aos favoritos -
Adicionar aos favoritos -
Adicionar aos favoritos -
Adicionar aos favoritos -
Adicionar aos favoritos Autor- Rodrigo Mazzei, Rafael Calmon, Gustavo D’Alessandro
-
Adicionar aos favoritos Autor- Wagner Armani
-
Adicionar aos favoritos Autor- Wagner Armani, Rodrigo Eduardo Ferreira, Diogo Cressoni Jovetta
-
Adicionar aos favoritos Autor- Vinícius Mendonça
-
Adicionar aos favoritos Autor- Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco
-
Adicionar aos favoritos -
Adicionar aos favoritos Autor- Jair Lot Vieira, Edipro
-
Adicionar aos favoritos Autor- Flávio Martins
-
Adicionar aos favoritos Autor- Editora Saraiva
-
Adicionar aos favoritos Autor- Fernando Marques, Marcos Oliveira, Renato Sabino, Ana Carolina Victalino, Daniel Lamounier, Renata Orsi, Marcelle Tasoko, Enki Pimenta, Luciana Rangel
-
Adicionar aos favoritos -
Adicionar aos favoritos