Código Civil Interpretado: Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo Silmara Juny Chinellato, Machado CostaIndisponível
Constituição Federal: Interpretada: Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo Anna Candida da Cunha Ferraz, Costa MachadoIndisponível
Código Penal: Comentado Doutrina e Jurisprudência Vicente Greco Filho, Mauricio Schaun JalilIndisponível