Parcelamento do Solo no Direito Brasileiro – 1ª Ed – 2027
O lote não existe antes do registro. O parcelamento do solo faz nascer novos imóveis, e esse nascimento envolve o urbanismo, o direito agrário, o direito ambiental, o direito civil e o direito registral. Este tratado parte dessa ideia e acompanha o imóvel parcelado em todo o seu ciclo: da gleba de origem à abertura das matrículas dos lotes, e daí até a integração do empreendimento à cidade.
A obra tem oito partes. Começa pelos fundamentos: os conceitos de imóvel e de parcelamento, a possibilidade física e jurídica de parcelar e a legitimação do empreendedor após a Lei 14.118/2021. Em seguida, examina a repartição de competências entre União, Estados, Municípios e regiões metropolitanas. O parcelamento rural recebe tratamento próprio, com fração mínima, módulo, INCRA, SIGEF, CAR e sucessão hereditária. Na parte urbana, o autor percorre loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado e conjuntos habitacionais, além dos requisitos urbanísticos, ambientais e de infraestrutura.
O centro do livro é o ato registral fundante. O autor descreve o registrador como “agente do parto” e a matrícula como a certidão de nascimento dos lotes. A partir daí, analisa a documentação exigida, os ônus impeditivos e o procedimento registral, inclusive o SIG-RI do Provimento CNJ 195/2025. Também trata das patologias do parcelamento: clandestinidade, irregularidade, REURB e crimes. As partes finais cuidam da vida do loteamento, com a tese trifásica, a força e o cancelamento das restrições convencionais e o exaurimento, e das modificações posteriores.
O autor toma posição própria em temas sensíveis. Sustenta a não recepção constitucional da exigência das certidões pessoais e propõe a regularização dos antigos condomínios edilícios de casas como loteamento de acesso controlado. A obra se destina a registradores, notários, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, urbanistas e empreendedores, e vale tanto como referência dogmática quanto como guia para a prática.