A Emenda Constitucional 132 promoveu a mais profunda reorganização da tributação sobre o consumo da história recente do país. Com o IVA dual (IBS e CBS), uma nova ordem principiológica, um Comitê Gestor dotado de amplos poderes e um federalismo fiscal de cooperação, a reforma busca superar as ineficiências do modelo anterior e retomar o crescimento econômico.
Mas a que custo? Ao eleger a neutralidade como princípio informador, a reforma torna a eficiência o valor que sustenta o novo sistema. A justiça, antes fundamento da fiscalidade, passa a figurar como um princípio entre outros, ao lado da simplicidade, da transparência, da cooperação e da preservação do meio ambiente. Instrumentos como o cashback, a redução de alíquotas para o mínimo vital e a avaliação quinquenal dos regimes de exceção respondem, em parte, a essa demanda. Resta saber se bastam.
Resultado do projeto de pesquisa “Justiça tributária no novo modelo de tributação: a vocação da política tributária à redução das desigualdades”, do PPGD da Unifor, esta coletânea examina a reforma por cinco flancos estratégicos: a ordem principiológica, a administração algorítmica tributária, a preservação do meio ambiente como princípio tributário, os critérios de avaliação quinquenal das políticas de exceção e a não cumulatividade.
Uma leitura crítica e pormenorizada para quem precisa entender a reforma e para quem acredita que a política tributária pode eliminar ineficiências sem abrir mão da justiça, da legitimidade e da democracia.
