DESTAQUES:
CF: atualizada até a EC nº 141/2026
CTN: atualizado até a LC nº 236/2026
Lei nº 15.432/2026 – Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano;
Lei nº 15.430/2026 – Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga;
Lei nº 15.371/2026 – Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social;
Lei nº 15.358/2026 – Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil;
Lei Complementar nº 230/2026 – Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limítrofe, nos termos do § 4 o do art. 18 da Constituição Federal.
A Editora Rideel, reconhecida no mercado editorial pela excelência de seus Vade -Mécuns, em parceria com o curso APROVAÇÃO PGE, apresenta a 5ª edição do Vade Mecum Advocacia Pública, desenvolvido para atender, com precisão e confiabilidade, às necessidades de estudantes, pesquisadores e profissionais que atuam ou pretendem atuar nas carreiras jurídicas da Administração Pública.
A seleção da legislação é fruto de minuciosa análise dos editais, o conteúdo foi organizado para facilitar o acesso às normas mais relevantes para a Advocacia Pública, aliando praticidade, clareza e segurança jurídica. O projeto gráfico funcional e os recursos editoriais – como índices sistemáticos e alfabético-remissivos, notas remissivas objetivas e destaques para atualizações recentes – tornam o manuseio intuitivo e otimizam o estudo e a prática profissional.
Com o objetivo de assegurar a melhor experiência ao leitor e em respeito ao seu investimento, a Editora Rideel disponibiliza gratuitamente, no site www.apprideel.com.br, as atualizações publicadas no DOU e no DJe até 31-12-2026 que impactem o conteúdo veiculado nesta edição. Comprometidos com a qualidade e o aperfeiçoamento contínuo de suas publicações, a Editora Rideel e o curso Aprovação PGE permanecem abertos a críticas e sugestões pelo e-mail [email protected].
