19 de Nov

Direito do Consumidor Aplicado - Garantias do Consumo - 1ª Ed - 2027 Volume 3

André de Carvalho Ramos, Cristiano Heineck Schmitt, Maria Stella Gregori, Fernanda Nunes Barbosa, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Keila Pacheco Ferreira, Alex Fernandes Santiago, Bruno Miragem, Luciane Klein Vieira, Maurilio Casas Maia, João Victor Rozatti Longhi, Lúcia Souza D’Aquino, Guilherme Mucelin, Vitor Almeida, Daniela Copetti Cravo, Fábio Torres de Sousa, Plínio Lacerda Martins, Maria Luiza Baillo Targa, Joseane Suzart Lopes da Silva, Leonardo Garcia, Marcos Dessaune, Renata Pozzi Kretzmann, Flávia Lira da Silva, Jonas Sales Fernandes da Silva, Glauber S. Tatagiba do Carmo, Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, Daniela Suarez Pombo, Simone Maria Silva Magalhães, Joaquim Pessoa Guerra Filho, Vinicius de Negreiros Calado, Thiago Loyola, Amanda Batista Fernandes Segala, Andressa Zanfonatto Slongo, Bernardo Mercante Marques, Enzo Perdigão e Silva, Epaminondas Fulgêncio Neto, Ivan Cavallazzi da Silva, Joaquim Guerra, Karen Rick Danilevicz Bertoncello, Lais Bergstein, Lara Fernandes Vieira, Luciano de Faria Brasil, Mariana M Palmeira, Rebecca Machado de Moreira, Veridiana Maria Rehbein, Vivian Alves de Assis

R$ 169,00

Em até 2x R$ 84,50 sem juros

Quantidade

Direito do Consumidor Aplicado - Garantias do Consumo - 1ª Ed - 2027 Volume 3 Desde 2018, a coluna "Garantias do Consumo", mantida pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) no Conjur, é referência no debate consumerista. Ela é citada em trabalhos científicos, decisões judiciais e manifestações institucionais. Este terceiro volume leva ao formato impresso, revista e atualizada, a produção de setembro de 2024 a outubro de 2025. Os textos se organizam em torno dos grandes eixos do período: Superendividamento. Os primeiros anos da Lei 14.181/2021, com a audiência assíncrona e a fase pré-processual do art. 104-A do CDC, a tutela de urgência, a justiça gratuita, os honorários, a revisional sancionatória e os programas de atendimento ao superendividado. Também discute as lições das experiências francesa e norte-americana. Apostas e publicidade. A regulação das bets, a fiscalização de operadores não autorizados, os efeitos das apostas sobre o score de crédito e a responsabilidade civil de influenciadores digitais. Saúde suplementar. Cancelamentos e rescisões abusivas (inclusive de beneficiários com TEA), reajustes, a RN 623/2024 da ANS, o sandbox regulatório e a manutenção de plano por aposentados e demitidos. Mercado digital e inteligência artificial. Venda casada, publicidade hiperpersonalizada, vulnerabilidade algorítmica, a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet, a proteção de crianças e idosos no ambiente digital e o uso de IA pelo Judiciário. Crédito e contratos. O Tema 1085 do STJ, o crédito marginal, a regulação bancária, a notificação digital para negativação (art. 43, § 2º, do CDC) e a compreensão prévia do consumidor como condição de validade das cláusulas. Consumo, dignidade e direitos humanos. Desvio produtivo e dano por litigância forçada, racismo ambiental e eventos climáticos, comércio funerário, tarifa social de água, indenização no transporte aéreo internacional e uma agenda antidiscriminatória para o Direito do Consumidor. O livro reúne alguns dos principais nomes do Direito do Consumidor brasileiro e alia rigor dogmático à leitura crítica da realidade. É um retrato vivo das conquistas e dos retrocessos das políticas de consumo no país.