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Tutela Jurídica do Pantanal - Vol. 1 - Livraria da Vila
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25 de Nov

Tutela Jurídica do Pantanal - Vol. 1

Waleria Menezes Barros
R$ 225,68
Em até 2x R$ 112,84 sem juros
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O primeiro volume percorre as bases ecológicas do bioma, seu reconhecimento internacional, as agendas climática e de desenvolvimento sustentável, e a dimensão constitucional da proteção. Aborda ainda os incêndios florestais sob a ótica de princípios, além da tutela de áreas protegidas. Um eixo relevante trata dos direitos territoriais e de consulta prévia de povos indígenas e comunidades tradicionais, e conclui com reflexões sobre justiça de gênero e educação ambiental. O segundo volume volta-se a questões econômicas e de infraestrutura: os impactos da Rota Bioceânica, a avaliação ambiental, empresas e direitos humanos, bioeconomia, políticas públicas sustentáveis, turismo e transição energética. Complementam o volume análises sobre indicadores de sustentabilidade, infraestrutura viária, incentivos fiscais ambientais, fiscalização de infrações, mineração, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais. A obra busca subsidiar pesquisas voltadas à proteção do Pantanal como patrimônio nacional de interesse intergeracional.