"(...) Se o direito, inquestionavelmente, é diferenciado das outras normas não-jurídicas pela inerência de sua coatividade, será justamente o processo judicial ou o processo administrativo o ponto mais emblemático do elemento da coação que diferencia o direito das normas morais, psicológicas ou religiosas, e sua existência, deste modo, também inexoravelmente ligada ao modo de produção capitalista. Em algum sentido, na sociedade capitalista, o direito material, o direito subjetivo ou mesmo a subjetividade jurídica é o próprio direito processual e este a face de todos eles. Um não existe sem o outro e qualquer emergência do direito na sociedade moderna só tem significado com o nascimento simultâneo do direito processual como forma jurídico-processual, num movimento de autonomização do direito. A juridicidade, em nossa sociedade capitalista, é a juridicidade da subjetividade jurídica ao mesmo tempo que, por necessidade material, é a juridicidade do direito processual. A moeda da subjetividade jurídica tem numa face o direito material e o direito subjetivo material e na outra face o direito processual. Aqueles não poderiam existir sem o direito processual na trama da subjetividade jurídica. A forma jurídico-processual é a face da moeda que confere valor à subjetividade jurídica. Todas as formas do direito processual, todas as suas instituições, a exemplo do Poder Judiciário, como a principal delas, derivam diretamente do modo de produção capitalista, tal qual, na mesma medida deriva deste a subjetividade jurídica (...)
