Direito Digital e Inovação - 1ª Ed -2026

Eduardo Jobim, Cristiano Colombo, Rafael de Freitas Valle Dresch, Leandro Reinaldo da Cunha, Guilherme Mucelin, Vitor Almeida, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Guilherme Spillari Costa, Lílian Brandt Stein, Guilherme Damasio Goulart, Daniela Copetti Cravo, Gustavo da Silva Melo, João Ricardo Bet Viegas, Alana Gabriela Engelmann, Renata Pozzi Kretzmann, Alexander Beltrão, Martha Leal, Matheus Antes Schwede, Eduarda Beutinger Paiva, Ana Maria Fydryszewski, Gabriel Hamester, Amanda Hansen Klauck, Demétrio Beck da Silva Giannakos, Dineia Anziliero Dal Pizzol, Elisa Andrade Antunes de Carvalho, Evaldo Osorio Hackmann, Izabela Lehn, Jéssica Mello Tahim, Laurence Duarte Araújo Pereira, Luiz Felipe de Freitas Cordeiro, Márcia Andrea Bühring, Paola Pereira Martins, Paulo Emilio Dantas Nazaré, Paulo Manoel Rocha Barbosa, Tiago José Schuster

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Direito Digital e Inovação 1ª Ed 2026 “Direito Digital e Inovação: Aspectos Regulatórios, Responsabilidade Civil e Proteção de Direitos Fundamentais” é uma obra coletiva que mapeia, em três grandes eixos, como o ordenamento jurídico brasileiro e comparado pode responder de forma consistente aos impactos das tecnologias digitais sobre a vida privada, a esfera pública e os direitos fundamentais. O livro parte da premissa de que inteligência artificial, economia de dados, plataformas digitais e novas formas de interação social obrigam o Direito a revisar suas categorias clássicas e a reconfigurar seus instrumentos de regulação para lidar com riscos novos e assimetrias de poder informacional. Reunindo 25 capítulos de pesquisadores brasileiros, com forte articulação entre teoria e prática, a obra busca oferecer respostas jurídicas sólidas e sofisticadas a problemas contemporâneos complexos, evitando tanto o tecnicismo acrítico quanto o alarmismo diante da inovação tecnológica. A primeira seção constrói as bases conceituais e regulatórias da sociedade digital, tratando de inovação, regulação da inteligência artificial, governança digital e economia de dados. Os capítulos analisam, entre outros temas: os limites da regulação diante do “desconhecido” tecnológico; a comparação entre modelos regulatórios da União Europeia e do Brasil em IA; a relação entre risco e responsabilização; os efeitos da Lei da Liberdade Econômica sobre governança digital; a introdução de IA na governança corporativa; accountability e explicabilidade como pilares de novos modelos de responsabilidade civil; governamentalidade algorítmica e economia da atenção; impactos da IA na paz e segurança internacionais; e reflexões sobre o futuro da existência humana ante tecnologias que tensionam as próprias bases do Direito das Sucessões. A segunda seção examina o encontro entre tecnologias digitais e relações privadas, com foco em responsabilidade civil, contratos e sucessões. São discutidos os desafios de imputar responsabilidade por danos causados por sistemas de IA, os limites do uso do legítimo interesse para treinamento de modelos à luz da LGPD, a prova emprestada e a portabilidade de dados entre processos judiciais, as especificidades das contratações pela internet, o papel da blockchain nas transações imobiliárias, bem como testamentos virtuais, herança digital e manifestação de vontade em meio digital para planejamento sucessório. A terceira seção se volta à proteção de dados e à tutela de d