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Processo Legislativo e Direitos de Acesso e Repartição de Benefícios no Marco Legal da Biodiversidad - Livraria da Vila
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Processo Legislativo e Direitos de Acesso e Repartição de Benefícios no Marco Legal da Biodiversidad

Pedro Henrique Oliveira Cuco

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O Marco Legal da Biodiversidade brasileiro nasceu sob a promessa de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Esta obra acompanha, com rigor e sensibilidade crítica, o percurso legislativo que deu origem à norma, examinando suas disputas, tensões institucionais e os distintos projetos de regulação em conflito. A tramitação da matéria, os espaços de participação, os mecanismos normativos e as escolhas políticas que marcaram esse processo são aqui observados em detalhe, à luz da relação entre Estado, comunidade acadêmica, empresarial e povos e comunidades tradicionais e proteção do patrimônio genético. Mais do que descrever uma legislação, o livro convida o leitor a percorrer seus bastidores jurídicos e políticos, revelando como o processo de formação da lei é decisivo para compreender seu alcance, seus limites e suas implicações para os direitos envolvidos.