"O Tribunal Superior Eleitoral é uma instituição singular no
cenário brasileiro: exerce funções administrativas, jurisdicionais
e normativas. Entre suas atribuições está a edição de
resoluções, atos normativos que orientam partidos, candidaturas
e eleitores quanto à aplicação uniforme da legislação
eleitoral. Embora não tenham força de lei, essas resoluções
sistematizam regras dispersas e promovem maior previsibilidade
às eleições, respondendo aos desafios práticos e tecnológicos
da governança eleitoral contemporânea.
As audiências públicas, realizadas antes da aprovação das
resoluções, têm por objetivo recolher contribuições de partidos
políticos, especialistas e representantes da sociedade civil
sobre as minutas das instruções que regerão o pleito. A partir
da análise empírica das resoluções e audiências promovidas
entre 2014 e 2024, e com base nas teorias da deliberação e
dos diálogos institucionais, a obra examina o desempenho
deliberativo do TSE e convida pesquisadores, estudantes e
profissionais do Direito Eleitoral a refletirem sobre o potencial
democrático dessas práticas participativas."
