A obra trata do fenômeno da “litigância regulatória”, conceito criado pelo autor para designar processos judiciais capazes de regular a economia. Partindo das ações coletivas brasileiras, o estudo mostra como o Judiciário exerce papel relevante na regulação econômica, questionando a exclusividade dos Poderes Executivo e Legislativo.
Com exemplos nacionais e estrangeiros, demonstra o uso estratégico das ações coletivas em setores como bancos, saúde, previdência, tabaco e medicamentos, além de abordar ações constitucionais, individuais e precedentes vinculantes.
O livro desenvolve, de forma inédita, os conceitos de “litigância regulatória”, “litígios essencialmente regulatórios” e “litígios acidentalmente regulatórios”, analisando casos emblemáticos nos EUA e no Brasil e suas implicações práticas e institucionais.
