"A obra “Ação Rescisória Fundada em Posterior Decisão de Inconstitucionalidade do STF, 1ª ed.”, de Gabriel de Oliveira Coelho Santana, trata das complexas relações entre coisa julgada e inconstitucionalidade, analisando a ação rescisória prevista nos arts. 525, §15, e 535, §8º, do CPC/2015, fundamentada em decisão posterior de inconstitucionalidade do STF. O livro enfrenta questões polêmicas sobre segurança jurídica, prazos e os impactos das decisões do Supremo sobre decisões já transitadas em julgado.
Destaques:
Análise da doutrina clássica e contemporânea sobre o tema.
Estudo de direito comparado para ampliar a compreensão do instituto.
Avaliação dos impactos de cada técnica de controle de constitucionalidade sobre a rescindibilidade da coisa julgada.
Identificação de critérios para modulação de efeitos pelo tribunal no julgamento da ação rescisória.
Reflexões sobre a aplicação dos arts. 525, §15, §13, e 535, §8º, CPC, com enfoque na modulação de efeitos para afastar a incidência da ação rescisória.
Análise sobre a teoria da 'coisa julgada inconstitucional' e seus impactos sobre o atual estado da legislação.
Investigação sobre as dimensões da coisa julgada com base na atual conformação da segurança jurídica"
