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Constrição Patrimonial nos Maxiprocessos - Desafios Teóricos e Práticos - Livraria da Vila
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Constrição Patrimonial nos Maxiprocessos - Desafios Teóricos e Práticos

Isabela Maria Stoco

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A presente obra é resultado de uma pesquisa que aborda os desafios teóricos e práticos do uso das medidas assecuratórias de natureza processual-penal no contexto dos maxiprocessos. Esses processos, que envolvem múltiplos réus, volumes extensos de provas e alta complexidade jurídica, têm demandado soluções criativas e uma abordagem mais integrada entre teoria e prática jurídica. A evolução legislativa e jurisprudencial brasileira em relação às medidas assecuratórias propõe diretrizes para sua aplicação de forma eficiente e constitucional. O trabalho ainda analisa as lições extraídas de casos emblemáticos no Brasil e no exterior, oferecendo reflexões críticas sobre a gestão processual, a proteção de direitos fundamentais e os desafios institucionais enfrentados pelos operadores do Direito. Esta obra é essencial para pesquisadores, advogados, magistrados e estudantes que buscam compreender a dinâmica contemporânea do processo penal e os instrumentos de constrição patrimonial, reafirmando a importância do respeito ao devido processo legal no combate à criminalidade organizada e econômica.