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Imposto Especial sobre o Digital - Uma Proposta Fiscal para a Solução da Ausência de Suporte Físico - Livraria da Vila
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Imposto Especial sobre o Digital - Uma Proposta Fiscal para a Solução da Ausência de Suporte Físico

Guilherme Molina

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Em meio à constante evolução tecnológica e o fenómeno da digitalização, os mais diversos países e jurisdições se veem, cada vez mais, numa crescente adversidade no tocante à promoção da adequada tributação da atividade digital. É evidente que a exploração empresarial deste tipo de atividade - digital -, a exemplo de tantas outras, tem de estar sujeita à tributação pelo Estado, porém não há como fazê-lo por mecanismos tradicionais e/ou comuns. E fugindo do óbvio, inclusive das ineficientes criações e proposições até o momento pelo mundo, com experiências práticas malsucedidas, mormente com os Digital Service Taxes em alguns países europeus, esta obra apresenta como solução a criação de um novo imposto, o Imposto Especial sobre o Digital (IED), contendo características próprias e estruturação mais condizente com a economia digital.