Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 - Artigo por Artigo - 1ª Ed - 2025

Juliana Gonçalves, Luiz Moura, Paulo Alves, João Carvalho, Juliana Alves, Julia Silva, Roberta Reis, Nathalia Gallinari, Ana Ferraz, Roque de Holanda Melo, Alessandra Carneiro, Alessandra Sanchez, Ana Beatriz Galvão, Ana Claudia Lervolino, Ana Sabbag, Andre de Lira Alexandre, Anita Menezes, Anna Paixão, Beatriz Almada, Bruno Camacho, Bruno Gelio, Christian Zammit, Clarissa Dias, Claudia Heck, Daniella Recioppo, Danielle Caminha, Eduardo D''amato, Erika Ueda, Fabio Barreto, Felipe Smith, Fernanda Cabrini, Fernanda Viggiano, Flavia Piccolo Brandão, Francini Mayumi, Greicilane Ruas Martins de Queiroz, João Batista Mendes Angelo, José Nascentes C. Neto, Karen Ueda, Keila Farias, Ketlyn Parolin Bertholdi Stefanovic, Lais Vieira, Lucia Castro, Luiz Antonio Pivato, Magda Truvilhano, Marcelo Geribola, Marcos Siqueira, Mariana Mendonça, Marta Maria R. A. de Castro, Mauro Wassilewsky Caetano, Milena Apostolico, Natalie Guimarães Soares, Nilton Haiter, Orival Grahl, Paloma Mendes, Patricia Rocco, Patricia Soeiro, Piter Costa, Priscilla Arruda, Regina Hoinatski, Renato Barcellos, Renato Venna, Roberta Tapioca, Rodrigo Bossi, Rogerio Luiz de Oliveira Eng, Sheila Panica, Simone Pereira Negrão, Sofia Luiz, Taisa Dupont, Tamara Barbato dos Santos Meyer, Tatiana Franzoe, Valdir Dias de Souza Junior, Viviane Bertoldi Correa Pimentel, Washington Luís Bezerra da Silva

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Sobre a obra Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 Artigo por Artigo - 1ª Ed - 2025 Após duas décadas de debates, o Brasil finalmente possui uma lei específica para os contratos de seguro: a Lei 15.040, de 2024. Publicada em 10 de dezembro de 2024, esta legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, entrando em vigor em 11 de dezembro de 2025. O livro em questão é resultado de um estudo aprofundado por um Grupo de Estudos Jurídicos, que analisou artigo por artigo para fornecer uma interpretação sistemática da nova lei. A Lei 15.040/2024 é composta por 134 artigos, distribuídos em seis capítulos, abordando temas essenciais como interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro. Ela estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países como Itália, França e Argentina, que também possuem leis específicas para o setor. A nova lei não afetará contratos firmados antes de sua vigência, mas será aplicada imediatamente aos novos contratos. Ela promove transparência e clareza nas relações jurídicas, facilitando a compreensão dos aspectos técnicos do seguro. A previdência complementar, já regulada pela Lei Complementar nº 109/2001, não será abrangida pela nova legislação. O livro visa facilitar o entendimento da nova lei, esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento jurídico sobre contratos de seguro. Seu objetivo é contribuir para a aplicação eficaz da legislação, ampliando o acesso ao seguro no Brasil e consolidando a solvência e sustentabilidade do setor.