Direitos Lgbtqiapn+
Visão geral:
- Este livro aborda os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil sob a ótica legal, social e histórica.
- Os aspectos legais são apresentados com base em decisões do STF, STJ e outras instâncias, explicados de forma clara e livre de juridiquês. Os temas incluem casamento, adoção, identidade de gênero, herança, pensão, licença-maternidade, entre outros.
- O livro é escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, voltado a leitores de todas as idades e formações, inclusive sem conhecimentos jurídicos. Utiliza uma linguagem simples, objetiva e acolhedora.
Sobre este livro:
“Direitos LGBTQIAPN+”, de Tânia Nigri, é um guia fundamental sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. A autora organiza os conteúdos de forma temática e progressiva. O livro começa abordando a legalização da união estável e do casamento homoafetivo, passando por temas como divórcio, pensão alimentícia e direito à herança. Em seguida, discute-se a adoção por casais homoafetivos, e o direito à identidade de gênero, incluindo nome social e alteração de documentos. Outras seções trazem informações sobre a realidade de pessoas trans e travestis no sistema prisional, direito à saúde, doação de sangue, licença-maternidade e visita íntima. A criminalização da LGBTfobia, proteção da Lei Maria da Penha e direito ao alistamento militar para pessoas trans também estão presentes. O livro é parte da Série Conhecimento e busca aproximar ciência, direito e sociedade, promovendo a cidadania e o respeito à diversidade.