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- 13 de Mai
Processo Legislativo
Grupo Livros
| Autor | Tiemi Saito |
|---|---|
| ISBN | 9788522706099 |
| Título | Processo Legislativo |
| Editora | Intersaberes |
| Ano de Edição | 2023 |
| Idioma | Português |
| Número de Páginas | 194 |
| País de Origem | Brasil |
| Acabamento | Encadernado |
| Altura | 21 |
| Largura | 14,3 |
| Profundidade | 1 |
| Peso | 277 |
| Origem | Brasil |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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