Vazio
Regulação das Relações de Consumo - 1ª Ed - 2023
Newton de Lucca, Eduardo Molan Gaban, Paula Lima, Vinicius Klein, Napoleão Casado Filho, Claudia Lima Marques, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva, Mariana Zilio da Silva Nasaret, Aluísio de Freitas Miele, Carolina Helena Antunes, Daniel Mendes Bioza, Flávia Lira da Silva, Frederico Fernandes Moesch, Gisela Biacchi Emanuelli, João Victor Porto Jarske, Luciane de Loiola Rodrigues, Luis Gustavo Pinheiro Loureiro Carneiro, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Marcelo Chiavassa de Mello, Maria Cristina Rayol, Nicolas Eric Matoso Medeiros de Souza, Patricia Semensato Cabral, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva, Raíssa Guimarães Carvalho, Roberta Freitas Costa, Vitor Moraes de Andrade, Viviane Salomão Braga
Sobre a obra Regulação das Relações de Consumo - 1ª Ed - 2023
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma.
A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de litígios e reparação de prejuízos. É, portanto, essencial o estudo aprofundado da regulamentação das relações de consumo, em constante evolução, mediante a análise das novas normas e linhas de orientação adotadas para proteger os direitos dos consumidores, o balanço de medidas e iniciativas implementadas e a avaliação do seu impacto. Com efeito, para bem se apreender a especificidade das relações de consumo hoje é preciso refletir sobre o seu quadro jurídico e regulamentar e sobre as melhores práticas que se lhes aplicam de forma a extrair algumas conclusões.
Esta coletânea oferece uma visão geral dos princípios que regem as relações de consumo em áreas relevantes que respeitam à proteção dos direitos dos consumidores num mundo cada vez mais digital, tais como a análise do impacto regulatório, a resolução de litígios de consumo, as relações de consumo transfronteiriço, os dados pessoais e a privacidade, a transparência e a responsabilidade das empresas, bem como a educação do consumidor.
Por isso, é uma valiosa fonte de informação para todos os que procuram conhecer a mais recente regulamentação das relações de consumo no Brasil e compreender os seus desafios atuais, permitindo-me salientar a notável experiência do Brasil em sede de proteção do consumidor, que constitui uma importante referência internacional neste âmbito.
Teresa Moreira,
Chefe do Serviço de Políticas de Concorrência e de Proteção dos Consumidores,
UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento