Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 3ª Ed - 2023
Sobre a obra Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 3ª Ed - 2023
A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais amplo de reflexão e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificações e categorias herméticas por evidente insuficiência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico.
Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinaridade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientificismo e da consistência teórica de seus argumentos.
Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de fran-
ca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensão entre autonomia privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro.
O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas.
Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a esc