Após intensos debates na doutrina, jurisprudência e em âmbito legislativo, a Lei nº 8.429/1992 foi profundamente alterada pela Lei nº 14.320/2021, o que resultou em um diploma consideravelmente modificado, levando boa parte dos operadores do Direito a falaram em uma Nova Lei de Improbidade Administrativa.
Diante desse novo paradigma legislativo, torna-se imperioso que os estudantes e profissionais do Direito tomem conhecimento das principais mudanças e consigam se situar perante a lógica doravante imposta no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
Cientes disso, os autores desta obra buscaram elaborar um manual de leitura completa, simples e objetivo para que os leitores possam desenvolver uma visão analítica, mas também crítica acerca do novo diploma.
Autores:
Felipe Fernandes
José Roberto Mello Porto
Rodolfo Penna
