Legislação Eleitoral Brasileira chega à sua 11ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral.
O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis.
Legislação Eleitoral Brasileira vem preencher uma lacuna deixada pelas obras da área. Minuciosamente atualizado, o livro traz as principais leis, resoluções e até mesmo enunciados sumulares dos tribunais superiores que regulam e orientam o processo eleitoral no país.
Neste rico compêndio selecionado destacam-se várias leis, dentre elas a que institui o Código Eleitoral e as que estabelecem casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e que estabelecem normas para a eleição.
A obra ainda trata das regras eleitorais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 97 e pelas Leis nos 13.487 e 13.488, de 6/10/2017.
Diferenciais da obra:
- Reúne as diversas leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro.
- Uma ferramenta rápida e eficaz de consulta para concurseiros, operadores do Direito e universitários.
- Contém remissões e índices remissivo e cronológico.
