A pesquisa realizada neste livro direciona-se para
a análise das Instituições Superiores de Controle –
ISCs (Supreme Audit Institutions) no Brasil, tendo por
referencial o reconhecimento do direito fundamental à boa
administração pública como vetor a exigir a atualização
dos modelos de controle da gestão financeira estatal e do
desenho de seus organismos. O eixo central do trabalho
considera tais instituições – que, em nosso país, seguem
o modelo de Tribunal de Contas – como constitutivas do
regime democrático e republicano. Paralelamente a essa
qualificação, porém, reconhece a existência de fatores
internos e externos que interferem diretamente no exercício
de sua vocação, inibindo a efetividade do controle realizado
pelas Cortes de Contas.
O livro aponta para a existência de disfunções na atuação
de tais organismos de duas ordens distintas. Em alguns
casos, os embaraços à efetividade do controle associamse a práticas e fatores internos ao seu próprio ambiente
institucional; em outros casos, os impasses decorrem de
interferências externas, mais precisamente das relações
travadas com os Poderes Executivo e Legislativo e de
compreensões firmadas pelo Poder Judiciário.
Busca-se, em síntese, a conformação de um desenho para
os Tribunais de Contas no Brasil que lhes permita exercer,
em toda a sua integridade, a tutela das finanças públicas.
A abordagem realizada é eminentemente descritiva de
disfunções verificadas no sistema atualmente em vigor
e propositiva de mudanças capazes de aperfeiçoá-lo,
objetivando contribuir para a melhor compreensão do perfil
de tais órgãos e para uma reflexão mais sólida e consciente
a propósito de pequenas alterações que podem impactar
muito positivamente o controle das finanças públicas no
país.
