Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Comentários À Lei 12.016/2009
José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo
Nesta nova edição, os autores unem a análise apurada artigo a artigo da Lei 12.016/2009 às alterações legislativas correlatas a cada um dos dispositivos do mandado de segurança. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e outras disposições relevantes, como a Lei 13.300/2016, que disciplinou o procedimento do mandado de injunção individual e coletivo, bem como a Lei 13.676/2018, que deu nova redação ao art. 16, caput, da Lei do Mandado de Segurança, são alguns destaques. Para tal sintetização de legislação correlata, bem como de súmulas atinencetes a cada um dos temas do Mandado de segurança, os autores consideraram aquilo que de mais expressivo se produziu na doutrina e que se decidiu na jurisprudência. As reflexões trazidas pelos autores em seus outros trabalhos doutrinários repercutiram nesta nova edição, em que são expostas ideias por eles amadurecidas em seus outros escritos. Esperam os autores e a editora que a presente obra continue sendo útil a quem se dispõe a estudar esse tão importante assunto, na academia e em seu dia a dia, no foro. Estrutura: Esta obra apresenta análise pormenorizada de cada um dos dispositivos da Lei 12.016/2009, apresentando legislação diretamente ligada ao tema, bem como súmulas dos diversos tribunais, conferindo maior entendimento ao tema. Colabora, assim, para a solução dos problemas mais tormentosos a este remédio constitucional.