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Sistemas Permanentes de Negociação na Administração Pública
Maurício Evandro Campos Costa
Os conflitos que envolvem os interesses coletivos trabalhistas dos servidores públicos não são importantes apenas para esses trabalhadores, mas também para toda a sociedade, podendo gerar, se não receberem adequada atenção, a suspensão ou a ineficiência dos serviços públicos que são prestados à coletividade. Com o intuito de resolver esses conflitos, as entidades representativas dos servidores e os gestores públicos criaram os sistemas permanentes de negociação.
Este livro tem o objetivo de analisar se esses sistemas constituem meios jurídicos válidos de resolução desses conflitos e de averiguar quais são as formas pelas quais esses sistemas podem efetivamente auxiliar na resolução desses dissensos. Para tanto, é feito um estudo sobre a negociação coletiva no âmbito da Administração Pública e, após isso, são analisadas as práticas promovidas em algumas das mais importantes experiências já vivenciadas na esfera pública nacional.