Na primeira parte da obra, os dez primeiros anos da Constituição Federal são analisados, sob a ótica do Ministério Público e do Judiciário. Na segunda parte, os autores abordam a globalização e seus efeitos na Justiça Penal. Por fim, na terça parte do trabalho, vislumbra-se os efeitos da Constituição Federal no cotidiano das pessoas. Ainda, destina-se capítulo específico para tratar do caso Pataxó, apresentando a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a sentença, os recursos interpostos e a posição de Damásio de Jesus e Francisco Assis Toledo sobre o caso.
