Ratio Decidendi e o Sistema de Precedentes no Novo Cpc
Caroline Tavares
"Diante de um cenário onde a justiça é lenta e onerosa, o NCPC trouxe a uniformização da jurisprudência como uma das propostas aptas a solucionar este empasse.
Em outras palavras, a Lei 13.105/2015 reitera em capítulos esparsos, a necessidade de introduzir maior observância aos precedentes judiciais, a fim de diminuir a constante aposta na “loteria jurídica” do judiciário.
Na prática, como estão sendo aplicados estes precedentes? A observância aos precedentes judiciais tem contribuído efetivamente a um julgamento mais célere e equânime? Qual a importância da Ratio Decidendi na aplicação dos precedentes judiciais?
Estas e outras questões são abordadas nesta obra através de uma análise do sistema de precedentes sob a ótica do NCPC.
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