A coleção Direito e Estado em transformação oferece reflexão mais profunda de como as instituições jurídicas e políticas podem lidar com esse novo mundo, garantindo por um lado a inovação e, resguardando, por outro lado, ao máximo a tradição e função do direito em proteger âmbitos de liberdade dos cidadãos dentro da sociedade. Estrutura: o primeiro volume da coleção ocupa-se da importante temática voltada para Fake News e as possibilidades de regulação, que depois dos recorrentes escândalos, em especial das eleições americanas de 2016 e as atividades da empresa Cambridge Analítica, ganharam evidencia mundialmente, tanto na agenda política quanto na jurídica. Destaque: Traz a tradução da primeira lei de regulação das redes sociais promulgada na Alemanha em setembro de 2017 – também denominada de Lei do Facebook – e conta com a troca de experiências entre a cultura jurídica alemã e brasileira sobre o assunto, na qual renomados juristas brasileiros e alemães contribuem dialogando sobre as possíveis saídas jurídicas e políticas para garantir uma esfera pública democrática plural e inclusiva, depois de sua transformação pelas novas tecnologias de rede.
