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Tutela Jurisdicional e Direito À Saude - Analise Critica da Farmacializaçao do Judiciario - Livraria da Vila
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Tutela Jurisdicional e Direito À Saude - Analise Critica da Farmacializaçao do Judiciario

Zilla Oliva Roma

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"A presente obra aborda o acesso à Justiça e o fenômeno da judicialização da política, por consistirem em pressupostos à judicialização do direito à saúde. Examina-se a tutela jurisdicional via ação individual, visando-se ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos pelo Estado, modelo processual no qual este tipo de pedido é deduzido em maior frequência. Também se averigua em que termos o processo coletivo se apresentaria como instrumento hábil a provocar o controle de políticas públicas. Em suma, pretendeu-se demonstrar que o modelo tradicional de adjudicação não se mostra o mais adequado para dirimir conflitos envolvendo interesses metaindividuais, especialmente os difusos, carecendo a técnica processual vigente de adaptações, sempre em consonância com o direito material ventilado na demanda. A esses e outros relevantes temas envolvendo a momentosa questão da judicialização da saúde vem devotada essa obra, permitindo prognosticar-se que tal contribuição será por certo bem recepcionada pela comunidade jurídica como um todo, com real proveito para todos, inclusive aos jurisdicionados. "