Privacidade e Redes Sociais Virtuais - sob a Egide da Lei N 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Marcelo Romão Marineli
“ É sabido o notável desenvolvimento obtido pelas redes sociais. A comunicação entre pessoas ao redor do mundo, a exposição de ideias, o compartilhamento de informações, vídeos e fotos, a divulgação de uma marca ou de um produto, praticamente tudo, nos dias de hoje, passa por conhecidos ambientes virtuais, que se multiplicam. Diante dessa explosão comunicacional por intermédio da Internet, entendeu-se pertinente a promulgação de um regramento legal, pelo que surgiu a Lei nº 12.965/2014. O presente livro ocupa-se do estudo da rede mundial de computadores e das redes sociais virtuais, sedimentando o alicerce para o exame do tema primordial, que é a privacidade, dissecada em sua estrutura conceitual, desde a análise civil-constitucional, assim como a perspectiva histórica, a natureza jurídica, os sujeitos, o objeto, bem como os seus desdobramentos confrontados com temas correlatos. Também examina a proteção que deve ser direcionada aos sujeitos, evidenciadas pelas tutelas preventivas e reparatórias, objetivando salvaguardar a privacidade, eis que, se não tutelada a contento, o ambiente virtual da rede mundial de computadores tende a ser extremamente nocivo. Se, em princípio, redes sociais virtuais e privacidade são figuras antagônicas, inconciliáveis, é preciso, destarte, delimitar o contexto da adequada ponderação dos interesses em jogo.”