A Lei da Ação Civil Pública é uma das mais importantes leis do Direito Processual brasileiro, que foi significativamente renovada com a edição do Novo Código de Processo Civil; Estes Comentários à Lei da Ação Civil Pública dirigem-se precipuamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública, a juízes, procuradorias e advogados; O seu texto facilitará a aplicação da Lei 7.347/1985. Porém, fato é que seus avançados aportes teóricos o tornam imprescindível para o estudo do processo coletivo; Tudo isso organizado de forma clara e de fácil compreensão, com o auxílio de valioso índice alfabético-remissivo, bem como de sumário autoexplicativo, a subdividir cada um dos artigos da lei nos respectivos assuntos-chave (todos com citação da mais relevante jurisprudência temática).
