Hoje, no Brasil, a gestão das finanças públicas já não é assunto exclusivo de economistas, juristas e contadores. De fato, após a descoberta das ditas "pedaladas fiscais" e o aprofundamento das crises econômica e política, os brasileiros perceberam que a boa gestão do orçamento e dos recursos públicos relaciona-se diretamente com o grau de bem-estar proporcionado pelo governo à população.
Nesse contexto, a melhoria dos fundamentos fiscais do Estado passa pelo aperfeiçoamento do sistema de controle externo das finanças públicas, a fim de que maquiagens contábeis e distorções no processo orçamentário sejam percebidas antes mesmo de causarem prejuízos concretos ao povo. Essa é a importância da Instituição Fiscal Independente (IFI), objeto deste livro.
A IFI, órgão técnico presente na imensa maioria dos países desenvolvidos, procura avaliar e influenciar a política fiscal em prol da transparência e da sustentabilidade das contas públicas, impedindo que ações governamentais possam colocar em risco a saúde financeira do Estado. Recentemente, com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 61/2015, o estabelecimento de uma IFI no Brasil parece tornar-se realidade.
Este trabalho busca contribuir de forma pioneira para o amadurecimento do debate acerca da IFI em nosso país, fornecendo ao público uma análise exaustiva dos aspectos históricos, políticos, institucionais e jurídicos relacionados à turbulenta implantação de órgão congênere no Canadá, o Parliamentary Budget Officer (PBO). Surgido justamente como resposta a escândalos de ordem financeira, o PBO passou a sofrer a resistência dos próprios atores políticos que haviam patrocinado sua criação, enfrentando severas dificuldades operacionais ao longo de sua trajetória inicial. Com este livro, espera-se que alguns sobressaltos lá ocorridos sejam evitados em nosso país.
