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Contratos Empresariais - Teoria Geral e Aplicação - Livraria da Vila
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Contratos Empresariais - Teoria Geral e Aplicação

Paula A. Forgioni

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O fenômeno da privatização também levou ao despertar dos contratos mercantis. Diante das restrições a investimentos estatais diretos na economia, a alienação do controle de sociedades cuja maioria das ações com direito a voto pertencia ao Poder Público tornou-se realidade pelo processo de privatização iniciado no final dos anos 80. A atividade de várias dessas pessoas jurídicas liga-se à prestação de serviços públicos, de forma que funções antes desenvolvidas pelo Estado passam às mãos do setor privado, sujeitando-se à lógica do lucro.