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Manual de Processo Penal

Renato Brasileiro de Lima

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O 1º volume do Manual de Processo Penal do Promotor da Justiça Militar da União e Professor de Processo Penal, Renato Brasileiro de Lima, é resultado de árdua pesquisa da doutrina e da jurisprudência. Aspectos fundamentais do processo penal são abordados neste primeiro volume: sistemas processuais, princípios fundamentais do processo penal, lei processual no tempo e no espaço, investigação preliminar, ação penal, competência criminal, provas, prisão cautelar e liberdade provisória.